Condições de utilização

para a utilização da plataforma Salonado por clientes. Aos salões aplicam-se, complementarmente, as Condições gerais para salões parceiros.

§ 1 Âmbito de aplicação e fornecedor

(1) As presentes condições de utilização aplicam-se à utilização da plataforma Salonado, acessível em salonado.com e através de eventuais aplicações móveis (apps) da Salonado (em conjunto, doravante "plataforma"), por clientes finais (doravante "utilizadores"). À utilização das apps podem aplicar-se, complementarmente, as condições da respetiva loja de aplicações.

(2) O fornecedor da plataforma é Salonado, Viktor Töws, Röpkestraße 61, 40235 Düsseldorf, Alemanha (doravante "Salonado", "nós"). Pode contactar-nos através do nosso formulário de contacto.

§ 2 Serviços da Salonado

(1) A Salonado é uma plataforma de intermediação. Permitimos aos utilizadores encontrar serviços de cabeleireiro, de beleza e serviços semelhantes nos salões listados na plataforma (doravante "salões") e marcar online.

(2) Os contratos relativos aos serviços reservados são celebrados exclusivamente entre o utilizador e o respetivo salão. A Salonado não é parte no contrato de prestação do serviço, não presta ela própria os serviços reservados e não responde pela sua execução nem pela sua qualidade.

(3) Os conteúdos dos perfis dos salões (em especial serviços, preços, horários de funcionamento, imagens e descrições) provêm dos respetivos salões. A Salonado não garante a sua exatidão, integridade nem atualidade.

(4) A utilização da plataforma é gratuita para os utilizadores. Apenas é devido o preço do serviço reservado no salão; a Salonado não cobra ao utilizador quaisquer taxas de reserva ou de serviço.

§ 3 Registo, conta de utilizador e reserva como convidado

(1) As marcações podem ser reservadas sem registo, como convidado, ou com uma conta de utilizador gratuita. O registo pode ser feito com um endereço de e-mail ou através de uma conta Google existente.

(2) A utilização da plataforma pressupõe que o utilizador seja maior de idade ou que, com o consentimento dos seus representantes legais, tenha capacidade para celebrar validamente contratos relativos aos serviços reservados.

(3) No registo e na reserva devem ser prestadas informações verdadeiras e completas. Os dados de acesso devem ser mantidos em sigilo; não é permitida a sua transmissão a terceiros. O utilizador informa-nos sem demora através do nosso formulário de contacto, caso existam indícios de utilização abusiva da sua conta.

(4) O utilizador pode eliminar a sua conta a qualquer momento. As obrigações legais de conservação não são afetadas.

§ 4 Reserva e celebração do contrato com o salão

(1) O utilizador seleciona na plataforma o salão, o serviço, a data e hora e, se for o caso, uma colaboradora ou um colaborador, e conclui a reserva através do botão previsto para o efeito.

(2) Com a conclusão da reserva, é celebrado o contrato relativo ao serviço selecionado entre o utilizador e o salão. O utilizador recebe uma confirmação da reserva por e-mail.

(3) Os preços apresentados são fixados pelos salões e entendem-se como preços finais, incluindo o IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.

§ 5 Pagamento

(1) Consoante o salão, o pagamento é efetuado presencialmente no salão ou online no âmbito da reserva. As opções de pagamento disponíveis são indicadas no processo de reserva.

(2) Os pagamentos online são processados através do prestador de serviços de pagamento Stripe. O montante é cobrado diretamente a favor do respetivo salão; o pagamento tem efeito liberatório perante o salão. A Salonado não presta ela própria serviços de pagamento. Aplicam-se, complementarmente, as indicações da nossa política de privacidade.

(3) Se um pagamento online iniciado não for concluído, não é efetuada qualquer reserva; a marcação reservada volta a ficar disponível.

§ 6 Cancelamento, reagendamento e não comparência

(1) As marcações reservadas podem ser canceladas ou reagendadas através da plataforma ou das funções incluídas na confirmação da reserva.

(2) A possibilidade de cancelar ou reagendar sem custos, e até quando, depende das condições do respetivo salão, comunicadas no processo de reserva ou na confirmação da reserva.

(3) Se o utilizador não comparecer à marcação reservada sem a ter cancelado, podem daí resultar pretensões do salão decorrentes do contrato celebrado entre o utilizador e o salão. A não comparência reiterada e injustificada pode conduzir ao bloqueio da conta de utilizador nos termos do § 12.

§ 7 Direito de livre resolução

(1) Nos contratos de prestação de serviços relacionados com atividades de lazer, bem como de serviços cuja prestação esteja prevista para uma data determinada, não existe, nos termos do § 312g, n.º 2, ponto 9, do BGB (código civil alemão), direito legal de livre resolução. Uma marcação reservada num salão não pode, por isso, ser objeto de livre resolução ao abrigo das disposições relativas aos contratos celebrados à distância. As possibilidades de cancelamento previstas no § 6 não são afetadas.

(2) O contrato de utilização da própria plataforma é gratuito para o utilizador e pode ser terminado a qualquer momento através da eliminação da conta.

§ 8 Avaliações e denúncia de conteúdos

(1) Os utilizadores podem avaliar salões. As avaliações devem basear-se numa experiência própria e real com o salão avaliado e ser formuladas de forma objetiva.

(2) Não são permitidas, em especial, afirmações de factos falsas, insultos e críticas difamatórias, conteúdos que violem direitos de terceiros, avaliações por encomenda ou mediante remuneração, bem como avaliações do próprio estabelecimento ou de um estabelecimento concorrente.

(3) Com o envio, o utilizador concede à Salonado o direito de publicar a avaliação na plataforma sem limitação temporal nem territorial. Não existe direito à publicação. A Salonado pode verificar e remover avaliações quando existam indícios concretos de violação destas condições ou de disposições legais. As opiniões expressas são as dos respetivos autores e não as da Salonado.

(4) Quem considere que um conteúdo publicado na plataforma é ilícito (por exemplo, uma avaliação ofensiva ou falsa) pode comunicá-lo através do nosso formulário de contacto indicando o conteúdo e os motivos. Analisamos cada denúncia e removemos ou bloqueamos os conteúdos ilícitos.

§ 9 Utilização não permitida

São proibidos, em especial: reservas sem intenção séria de vinculação (reservas fictícias e de teste), a indicação de dados alheios ou falsos, a extração automatizada da plataforma (scraping), interferências na infraestrutura técnica, a introdução de vírus ou de outro software malicioso, tentativas de obter acesso não autorizado aos nossos sistemas, bem como qualquer utilização que viole a lei aplicável ou direitos de terceiros.

§ 10 Propriedade intelectual

(1) A plataforma e os seus conteúdos (em especial textos, design, logótipos, software e bases de dados, com exceção dos conteúdos publicados por utilizadores e salões) estão protegidos por direitos de autor e por direito de marcas. O nome "Salonado" e os sinais associados não podem ser utilizados sem o nosso consentimento prévio.

(2) Os utilizadores podem utilizar a plataforma e os seus conteúdos exclusivamente para fins privados e não comerciais, no âmbito das funções previstas. Qualquer reprodução, distribuição ou colocação à disposição do público que vá além disso carece do nosso consentimento prévio em forma de texto.

§ 11 Disponibilidade, conteúdos de terceiros e responsabilidade

(1) A Salonado esforça-se por disponibilizar a plataforma com o mínimo de interrupções possível. Não existe direito a uma disponibilidade permanente; trabalhos de manutenção, desenvolvimentos e falhas técnicas podem conduzir a limitações temporárias.

(2) Na medida em que a plataforma contenha ligações para sítios web externos de terceiros, os respetivos fornecedores são responsáveis pelos seus conteúdos; caso tenhamos conhecimento de infrações, removemos as ligações em causa.

(3) A Salonado responde ilimitadamente por dolo e negligência grosseira, por danos resultantes de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde, bem como nos termos da lei alemã da responsabilidade decorrente de produtos (Produkthaftungsgesetz). Em caso de violação por negligência leve de obrigações contratuais essenciais (obrigações cujo cumprimento é condição para a correta execução do contrato e em cujo cumprimento o utilizador pode normalmente confiar), a responsabilidade limita-se ao dano típico do contrato e previsível. Em tudo o resto, a responsabilidade é excluída.

(4) Pela prestação, qualidade e ausência de defeitos dos serviços oferecidos pelos salões responde exclusivamente o respetivo salão.

§ 12 Bloqueio e cessação

(1) A Salonado pode bloquear temporariamente ou encerrar definitivamente contas de utilizador se o utilizador violar de forma grave ou reiterada estas condições de utilização, ou se existir a suspeita fundada de que uma conta está a ser utilizada de forma abusiva. Os interesses do utilizador são devidamente tidos em conta na decisão.

(2) O direito do utilizador de eliminar a sua conta a qualquer momento não é afetado.

§ 13 Proteção de dados

Encontra informações sobre o tratamento de dados pessoais na nossa política de privacidade.

§ 14 Alterações destas condições de utilização

A Salonado pode alterar estas condições de utilização com efeitos para o futuro, desde que exista um motivo objetivo para tal (por exemplo, alterações legislativas, novas funções) e a alteração seja razoavelmente exigível ao utilizador. Os utilizadores registados são informados das alterações em forma de texto, pelo menos quatro semanas antes da sua entrada em vigor. Se o utilizador não se opuser dentro desse prazo ou continuar a utilizar a plataforma após a entrada em vigor, as condições alteradas consideram-se aceites; este efeito é expressamente indicado na comunicação.

§ 15 Contacto e resolução de litígios de consumo

(1) Dirija as suas questões e reclamações sobre a plataforma através do nosso formulário de contacto. Esforçamo-nos por responder aos pedidos com brevidade.

(2) A Salonado não está obrigada nem disposta a participar em procedimentos de resolução de litígios perante uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, na aceção da lei alemã relativa à resolução de litígios de consumo (VSBG).

§ 16 Disposições finais

(1) É aplicável o direito da República Federal da Alemanha, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Perante consumidores, esta escolha de lei só se aplica na medida em que não os prive da proteção conferida pelas disposições imperativas do direito do Estado em que tenham a sua residência habitual.

(2) Caso alguma disposição destas condições de utilização seja ou venha a ser ineficaz, a validade das restantes disposições não é afetada.