Política de privacidade

§ 1 Disposições gerais

Os seus dados pessoais, como nome, endereço de e-mail, número de telefone e morada, são tratados por nós apenas em conformidade com as disposições do direito alemão em matéria de proteção de dados e do direito da proteção de dados da União Europeia (UE). As disposições seguintes informam-no, para além das finalidades do tratamento, dos destinatários, dos fundamentos jurídicos e dos prazos de conservação, também sobre os seus direitos e sobre o responsável pelo tratamento dos seus dados. Esta política de privacidade refere-se apenas aos nossos sítios web. Caso seja reencaminhado para outras páginas através de ligações existentes nas nossas páginas, informe-se aí sobre o respetivo tratamento dos seus dados.

§ 2 Tratamento de dados para execução do contrato

(1) Finalidade do tratamento
Os dados pessoais que nos disponibiliza ao contactar-nos, ao registar uma conta de utilizador ou ao reservar uma marcação são necessários para a comunicação connosco e para a prestação dos nossos serviços. Não está obrigado a contactar-nos. Sem a indicação do seu endereço de e-mail, não lhe podemos responder. Se, antes da celebração do contrato, nos enviar um pedido por e-mail, através de um formulário de contacto, etc., tratamos os dados assim recebidos para a execução de diligências pré-contratuais e respondemos, por exemplo, às suas questões sobre a nossa plataforma. Se reservar através da Salonado uma marcação num salão, tratamos os dados necessários para a reserva (em especial nome, endereço de e-mail, eventualmente número de telefone, serviço selecionado e data e hora) e transmitimo-los ao respetivo salão, para que este possa realizar a marcação. Se, enquanto titular de um salão, gerir um perfil de salão na Salonado, tratamos os dados que indicou no âmbito do registo e da manutenção do perfil para a disponibilização das funcionalidades da plataforma. Informamo-lo por e-mail sobre a marcação e as respetivas alterações (e-mails transacionais, por exemplo confirmações de reserva e lembretes).

(2) Fundamento jurídico
O fundamento jurídico deste tratamento é o art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.

(3) Categorias de destinatários
Fornecedores de alojamento, prestadores de serviços de pagamento (Stripe, ver § 9), o respetivo salão no qual reserva uma marcação, bem como prestadores de serviços de envio de e-mails transacionais.

(4) Prazo de conservação
Conservamos os dados necessários à execução do contrato até ao termo dos prazos legais de garantia e, se aplicável, dos prazos de garantia contratual. Conservamos os dados exigidos pelo direito comercial e fiscal durante os períodos legalmente previstos, em regra dez anos (cf. § 257 HGB, § 147 AO). Os dados tratados para a execução de diligências pré-contratuais são eliminados logo que as diligências tenham sido realizadas e seja manifesto que não haverá lugar à celebração de um contrato. Conservamos os dados da sua conta de utilizador até que elimine a sua conta.

§ 3 Alojamento e ficheiros de registo do servidor

(1) Finalidade do tratamento
Ao aceder ao nosso sítio web, o servidor web armazena automaticamente, nos chamados ficheiros de registo do servidor, informações transmitidas pelo seu navegador. Estas incluem, em especial, o endereço IP, a data e hora do acesso, a página ou o ficheiro acedido, o volume de dados transferido, o navegador e o sistema operativo utilizados, bem como a página visitada anteriormente (referrer). Estes dados são necessários para a disponibilização técnica do sítio web, para garantir um funcionamento sem falhas, para a análise de erros e para a defesa contra ataques.

(2) Fundamento jurídico
O fundamento jurídico é o art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD (interesse legítimo na disponibilização segura e funcional do sítio web).

(3) Categorias de destinatários
O nosso fornecedor de alojamento trata os dados por nossa conta, com base num contrato de subcontratação nos termos do art. 28.º do RGPD.

(4) Prazo de conservação
Os ficheiros de registo do servidor são conservados apenas durante o tempo necessário para as finalidades referidas e, em seguida, eliminados ou anonimizados.

§ 4 Cookies e tecnologias semelhantes

(1) Finalidade do tratamento
Neste sítio web são utilizados cookies e tecnologias de armazenamento semelhantes. Os cookies tecnicamente necessários são indispensáveis para assegurar o funcionamento básico do sítio web (por exemplo, para guardar a sua decisão de consentimento ou para o início de sessão na sua conta de utilizador). Para além disso, só utilizamos cookies para fins de análise e para o carregamento de serviços de mapas externos se tiver dado o seu consentimento expresso para o efeito. Antes de qualquer tratamento sujeito a consentimento, recebe, no primeiro acesso ao sítio web, um aviso (banner de cookies), através do qual pode autorizar ou recusar essa utilização.

(2) Fundamento jurídico
O fundamento jurídico do tratamento através de cookies tecnicamente necessários é o art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, em conjugação com o § 25, n.º 2, ponto 2, TDDDG (lei alemã de proteção de dados nas telecomunicações e nos serviços digitais). O fundamento jurídico do tratamento através de cookies sujeitos a consentimento é o seu consentimento nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, em conjugação com o § 25, n.º 1, TDDDG.

(3) Prazo de conservação
O prazo de conservação de cada cookie varia consoante o fornecedor e a finalidade. Encontra informações a este respeito no banner de cookies e nas secções seguintes relativas a cada serviço.

(4) Revogação
Pode revogar ou ajustar o seu consentimento a qualquer momento, com efeitos para o futuro. Para tal, clique em "Definições de cookies" no rodapé. A revogação não afeta a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento até à revogação.

§ 5 Gestão de consentimentos

(1) Finalidade do tratamento
Para gerir os seus consentimentos relativos a cookies e tecnologias semelhantes, utilizamos a solução de código aberto "vanilla-cookieconsent". Ao aceder ao sítio web, é-lhe apresentado um banner através do qual pode consentir ou recusar categorias individuais de cookies. A escolha efetuada é guardada num cookie tecnicamente necessário e no armazenamento local do seu navegador (LocalStorage), para que o banner não volte a aparecer em visitas futuras e as suas definições sejam tidas em conta.

(2) Fundamento jurídico
O fundamento jurídico para o armazenamento da sua decisão de consentimento é o art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD (cumprimento de uma obrigação jurídica de documentação do consentimento), bem como o art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD (interesse legítimo numa gestão dos consentimentos fácil de utilizar).

(3) Categorias de destinatários
Não há qualquer transmissão a terceiros. Os dados são guardados exclusivamente de forma local no seu navegador.

(4) Prazo de conservação
A decisão de consentimento é guardada por um período de 6 meses. Em seguida, o banner volta a ser apresentado, para que possa confirmar ou ajustar o seu consentimento.

§ 6 Google Analytics 4

(1) Finalidade do tratamento
Desde que tenha dado o seu consentimento, utilizamos neste sítio web o Google Analytics 4 (GA4), um serviço de análise web da Google Ireland Limited (Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda). O Google Analytics utiliza cookies e tecnologias semelhantes para poder analisar a utilização do sítio web. São recolhidas, entre outras, informações sobre as páginas visitadas, o tempo de permanência, o dispositivo e o país de origem. Utilizamos estas informações para avaliar a utilização do sítio web, elaborar relatórios sobre as atividades e melhorar o sítio web.

(2) Anonimização do IP
O Google Analytics 4 encurta, por predefinição, o endereço IP antes do armazenamento. Desta forma, fica excluída a possibilidade de associação direta a uma pessoa.

(3) Fundamento jurídico
O fundamento jurídico do tratamento é o seu consentimento expresso nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, em conjugação com o § 25, n.º 1, TDDDG. Pode revogar o consentimento a qualquer momento, com efeitos para o futuro, através da ligação "Definições de cookies" no rodapé.

(4) Categorias de destinatários e transferência para países terceiros
O destinatário dos dados é a Google Ireland Limited, enquanto entidade responsável na UE. Não se pode excluir uma transferência para países terceiros (em especial os EUA). Para os EUA existe uma decisão de adequação da Comissão Europeia (EU-US Data Privacy Framework), ao abrigo da qual a Google LLC está certificada. Adicionalmente, celebrámos com a Google um contrato de subcontratação nos termos do art. 28.º do RGPD.

(5) Prazo de conservação
Os dados recolhidos pelo GA4 são, por predefinição, conservados durante 14 meses e, em seguida, eliminados automaticamente.

(6) Mais informações
Encontra a política de privacidade da Google em https://policies.google.com/privacy. Encontra informações sobre os termos de utilização do Google Analytics em https://marketingplatform.google.com/about/analytics/terms/de/.

§ 7 Google Maps

(1) Finalidade do tratamento
Nas páginas dos salões, integramos mapas interativos do serviço Google Maps da Google Ireland Limited (Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda), para lhe mostrar a localização do respetivo salão. O mapa só é carregado se tiver dado o seu consentimento à categoria "Mapas" através do banner de cookies. Sem consentimento, é apresentado um marcador de posição em vez do mapa e não são transmitidos quaisquer dados à Google. Ao carregar o mapa, é estabelecida uma ligação aos servidores da Google, sendo transmitido, em especial, o seu endereço IP. Além disso, utilizamos do lado do servidor a Google Geocoding API para determinar as coordenadas cartográficas das moradas dos salões. Neste processo, não são transmitidos à Google quaisquer dados pessoais dos visitantes do sítio web.

(2) Fundamento jurídico
O fundamento jurídico para a integração do Google Maps é o seu consentimento expresso nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, em conjugação com o § 25, n.º 1, TDDDG. Pode revogar o consentimento a qualquer momento, com efeitos para o futuro, através da ligação "Definições de cookies" no rodapé.

(3) Categorias de destinatários e transferência para países terceiros
O destinatário dos dados é a Google Ireland Limited. Não se pode excluir uma transferência para países terceiros (em especial os EUA). Para os EUA existe uma decisão de adequação da Comissão Europeia (EU-US Data Privacy Framework), ao abrigo da qual a Google LLC está certificada.

(4) Mais informações
Encontra a política de privacidade da Google em https://policies.google.com/privacy.

§ 8 Início de sessão com a Google

(1) Finalidade do tratamento
Tem a possibilidade de se registar e iniciar sessão na Salonado com a sua conta Google existente (Google Sign-In). O fornecedor é a Google Ireland Limited (Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda). Se utilizar esta função, é reencaminhado para a Google e inicia aí sessão com os seus dados de acesso. Em seguida, recebemos da Google os dados necessários para a criação da conta, em especial o seu nome e o seu endereço de e-mail. Os seus dados de acesso à Google nunca nos são transmitidos. A utilização desta função é facultativa; em alternativa, pode registar-se com o seu endereço de e-mail.

(2) Fundamento jurídico
O fundamento jurídico do tratamento é o art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD (disponibilização da conta de utilizador a seu pedido). A Google é responsável pelo tratamento de dados efetuado pela Google no âmbito do processo de início de sessão.

(3) Categorias de destinatários e transferência para países terceiros
No início de sessão, é estabelecida uma ligação aos servidores da Google. Não se pode excluir uma transferência para países terceiros (em especial os EUA). Para os EUA existe uma decisão de adequação da Comissão Europeia (EU-US Data Privacy Framework), ao abrigo da qual a Google LLC está certificada.

(4) Prazo de conservação
Conservamos os dados de conta obtidos da Google até que elimine a sua conta de utilizador na Salonado.

(5) Mais informações
Encontra a política de privacidade da Google em https://policies.google.com/privacy.

§ 9 Pagamentos online através da Stripe

(1) Finalidade do tratamento
Para pagamentos online na reserva de marcações, utilizamos o prestador de serviços de pagamento Stripe. O fornecedor para utilizadores na UE é a Stripe Payments Europe, Ltd. (1 Grand Canal Street Lower, Grand Canal Dock, Dublin, Irlanda). Se pagar uma reserva online, os dados necessários ao processamento do pagamento (em especial nome, dados de pagamento como os dados do cartão, montante e moeda) são recolhidos e tratados diretamente pela Stripe. Os seus dados de pagamento completos não são guardados nos nossos servidores. Os pagamentos são processados através do Stripe Connect, o que significa que o montante pago é encaminhado para o respetivo salão no qual reservou a marcação. A Stripe trata ainda os seus dados para prevenção de fraudes e para o cumprimento das suas próprias obrigações legais.

(2) Fundamento jurídico
O fundamento jurídico do tratamento é o art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD (processamento do pagamento para execução do contrato), bem como o art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD (interesse legítimo num processamento de pagamentos seguro e fiável e na prevenção de fraudes).

(3) Categorias de destinatários e transferência para países terceiros
Os destinatários dos dados são a Stripe Payments Europe, Ltd. e o respetivo salão, que recebe através do Stripe Connect o montante pago e o estado do pagamento. Não se pode excluir uma transferência para a Stripe, Inc. nos EUA. Para os EUA existe uma decisão de adequação da Comissão Europeia (EU-US Data Privacy Framework), ao abrigo da qual a Stripe, Inc. está certificada.

(4) Prazo de conservação
Conservamos os dados relativos a pagamentos no âmbito das obrigações de conservação previstas no direito comercial e fiscal, em regra dez anos (cf. § 257 HGB, § 147 AO). Quanto ao prazo de conservação na Stripe, aplicam-se as informações de privacidade da Stripe.

(5) Mais informações
Encontra a política de privacidade da Stripe em https://stripe.com/de/privacy.

§ 10 Proteção dos formulários (Cloudflare Turnstile)

(1) Finalidade do tratamento
Para proteger os nossos formulários, em especial o formulário de contacto, o registo, o pedido de uma nova palavra-passe e a reserva como convidado, contra introduções automatizadas e abusos, utilizamos o Turnstile da Cloudflare, Inc., 101 Townsend Street, San Francisco, CA 94107, EUA. O Turnstile verifica se a introdução provém de uma pessoa. Na grande maioria dos casos, isto acontece em segundo plano, sem que tenha de fazer nada; apenas em caso de dúvida aparece no formulário um campo de confirmação.

(2) Dados recolhidos
Durante a verificação, são transmitidos à Cloudflare o seu endereço IP, informações sobre o navegador e o dispositivo, o endereço acedido e o seu comportamento na página, como movimentos do rato, introduções no teclado e tempo de permanência. Para o efeito, o Turnstile pode guardar e ler informações no armazenamento do seu navegador. Segundo a Cloudflare, não é criado qualquer perfil a partir destes dados e nada é utilizado para a apresentação de publicidade.

(3) Momento
O script da Cloudflare só é carregado quando abre um dos formulários protegidos. Quem apenas lê as nossas páginas não estabelece qualquer ligação à Cloudflare.

(4) Fundamento jurídico
O fundamento jurídico é o art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, o nosso interesse legítimo em proteger os nossos formulários contra abusos. Na medida em que sejam guardadas ou lidas informações no armazenamento do seu navegador, tal é estritamente necessário para a utilização do formulário por si pretendida, § 25, n.º 2, ponto 2, TDDDG. Para tal, não é necessário consentimento.

(5) Categorias de destinatários e transferência para países terceiros
O destinatário é a Cloudflare, Inc., que trata os dados por nossa conta. Não se pode excluir uma transferência para os EUA. Para os EUA existe uma decisão de adequação da Comissão Europeia (EU-US Data Privacy Framework), ao abrigo da qual a Cloudflare, Inc. está certificada.

(6) Prazo de conservação
Segundo a Cloudflare, os dados recolhidos durante a verificação são conservados apenas durante o tempo necessário para a proteção contra acessos automatizados. Quanto ao resto, aplicam-se as informações de privacidade da Cloudflare.

(7) Mais informações
Encontra a política de privacidade da Cloudflare em https://www.cloudflare.com/privacypolicy/ e as informações específicas sobre o Turnstile em https://www.cloudflare.com/turnstile-privacy-policy/.

§ 11 Direitos do titular dos dados

Se forem tratados dados pessoais seus, é titular dos dados na aceção do RGPD e goza dos seguintes direitos perante o responsável pelo tratamento:

1. Direito de acesso

Pode solicitar ao responsável pelo tratamento a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento por nós. Se for esse o caso, pode solicitar ao responsável pelo tratamento acesso às seguintes informações:
(1) as finalidades para as quais os dados pessoais são tratados;
(2) as categorias de dados pessoais que são tratadas;
(3) os destinatários ou as categorias de destinatários a quem os dados pessoais que lhe dizem respeito foram ou serão divulgados;
(4) o prazo previsto de conservação dos dados pessoais que lhe dizem respeito ou, se não for possível indicá-lo concretamente, os critérios utilizados para fixar esse prazo;
(5) a existência do direito de solicitar a retificação ou o apagamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito, do direito à limitação do tratamento pelo responsável ou do direito de se opor a esse tratamento;
(6) o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo;
(7) todas as informações disponíveis sobre a origem dos dados, se os dados pessoais não tiverem sido recolhidos junto do titular dos dados;
(8) a existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, referidas no art. 22.º, n.os 1 e 4, do RGPD e, pelo menos nesses casos, informações úteis relativas à lógica subjacente, bem como a importância e as consequências previstas de tal tratamento para o titular dos dados.

Tem o direito de solicitar informações sobre se os dados pessoais que lhe dizem respeito são transferidos para um país terceiro ou para uma organização internacional. Neste contexto, pode solicitar ser informado das garantias adequadas, nos termos do art. 46.º do RGPD, relacionadas com a transferência.

2. Direito de retificação

Tem direito à retificação e/ou ao completamento perante o responsável pelo tratamento, caso os dados pessoais tratados que lhe dizem respeito sejam inexatos ou incompletos. O responsável pelo tratamento deve proceder à retificação sem demora injustificada.

3. Direito à limitação do tratamento

Pode solicitar a limitação do tratamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito nas seguintes condições:
(1) se contestar a exatidão dos dados pessoais que lhe dizem respeito, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão;
(2) se o tratamento for ilícito e se opuser ao apagamento dos dados pessoais, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
(3) se o responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados lhe forem necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, ou
(4) se tiver apresentado oposição ao tratamento nos termos do art. 21.º, n.º 1, do RGPD, até se verificar se os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os seus.

Se o tratamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito tiver sido limitado, esses dados, à exceção da conservação, só podem ser tratados com o seu consentimento, para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos ponderosos de interesse público da União ou de um Estado-Membro. Se a limitação do tratamento tiver sido aplicada nas condições acima referidas, será informado pelo responsável pelo tratamento antes de a limitação ser levantada.

4. Direito ao apagamento

a) Obrigação de apagamento
Pode solicitar ao responsável pelo tratamento que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam apagados sem demora injustificada, e o responsável pelo tratamento tem a obrigação de apagar esses dados sem demora injustificada, quando se aplique um dos seguintes motivos:
(1) Os dados pessoais que lhe dizem respeito deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento.
(2) Retira o consentimento em que se baseia o tratamento nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea a), ou do art. 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD, e não existe outro fundamento jurídico para o tratamento.
(3) Opõe-se ao tratamento nos termos do art. 21.º, n.º 1, do RGPD e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento, ou opõe-se ao tratamento nos termos do art. 21.º, n.º 2, do RGPD.
(4) Os dados pessoais que lhe dizem respeito foram tratados ilicitamente.
(5) O apagamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica decorrente do direito da União ou de um Estado-Membro a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito.
(6) Os dados pessoais que lhe dizem respeito foram recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade da informação referida no art. 8.º, n.º 1, do RGPD.

b) Informação a terceiros
Quando o responsável pelo tratamento tiver tornado públicos os dados pessoais que lhe dizem respeito e for obrigado a apagá-los nos termos do art. 17.º, n.º 1, do RGPD, toma as medidas que forem razoáveis, incluindo de caráter técnico, tendo em consideração a tecnologia disponível e os custos da sua aplicação, para informar os responsáveis pelo tratamento que tratam esses dados pessoais de que o titular dos dados lhes solicitou o apagamento das ligações para esses dados pessoais, bem como das cópias ou reproduções dos mesmos.

c) Exceções
O direito ao apagamento não se aplica na medida em que o tratamento se revele necessário
(1) ao exercício da liberdade de expressão e de informação;
(2) ao cumprimento de uma obrigação jurídica que exija o tratamento prevista pelo direito da União ou de um Estado-Membro a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito, ou ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que esteja investido o responsável pelo tratamento;
(3) por motivos de interesse público no domínio da saúde pública, nos termos do art. 9.º, n.º 2, alíneas h) e i), bem como do art. 9.º, n.º 3, do RGPD;
(4) para fins de arquivo de interesse público, para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos, nos termos do art. 89.º, n.º 1, do RGPD, na medida em que o direito referido na alínea a) seja suscetível de tornar impossível ou prejudicar gravemente a obtenção dos objetivos desse tratamento, ou
(5) para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

5. Direito à notificação

Se tiver exercido perante o responsável pelo tratamento o direito de retificação, apagamento ou limitação do tratamento, este é obrigado a comunicar a cada destinatário a quem os dados pessoais que lhe dizem respeito tenham sido divulgados essa retificação ou apagamento dos dados ou limitação do tratamento, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado. Tem o direito, perante o responsável pelo tratamento, de ser informado sobre esses destinatários.

6. Direito de portabilidade dos dados

Tem o direito de receber os dados pessoais que lhe dizem respeito e que forneceu ao responsável pelo tratamento num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Tem ainda o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir, se
(1) o tratamento se basear no consentimento nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea a), ou do art. 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD, ou num contrato nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, e
(2) o tratamento for realizado por meios automatizados.

Ao exercer este direito, tem ainda o direito a que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível. Este direito não pode prejudicar os direitos e as liberdades de terceiros. O direito de portabilidade dos dados não se aplica ao tratamento de dados pessoais necessário para o exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que esteja investido o responsável pelo tratamento.

7. Direito de oposição

Tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito com base no art. 6.º, n.º 1, alínea e) ou f), do RGPD; o mesmo se aplica à definição de perfis com base nessas disposições. O responsável pelo tratamento deixa de tratar os dados pessoais que lhe dizem respeito, a não ser que apresente razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial. Quando os dados pessoais que lhe dizem respeito forem tratados para efeitos de comercialização direta, tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito para efeitos dessa comercialização; o mesmo se aplica à definição de perfis, na medida em que esteja relacionada com a comercialização direta. Caso se oponha ao tratamento para efeitos de comercialização direta, os dados pessoais que lhe dizem respeito deixam de ser tratados para esse fim. No contexto da utilização dos serviços da sociedade da informação, e sem prejuízo da Diretiva 2002/58/CE, pode exercer o seu direito de oposição por meios automatizados que utilizem especificações técnicas.

8. Direito de retirar a declaração de consentimento para o tratamento de dados

Tem o direito de retirar a qualquer momento a sua declaração de consentimento para o tratamento de dados. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

9. Decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis

Tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar. Esta disposição não se aplica se a decisão
(1) for necessária para a celebração ou a execução de um contrato entre si e o responsável pelo tratamento,
(2) for autorizada pelo direito da União ou do Estado-Membro a que o responsável pelo tratamento estiver sujeito, e esse direito previr igualmente medidas adequadas para salvaguardar os seus direitos e liberdades e os seus legítimos interesses, ou
(3) for baseada no seu consentimento explícito.

Contudo, estas decisões não podem basear-se nas categorias especiais de dados pessoais a que se refere o art. 9.º, n.º 1, do RGPD, a não ser que se aplique o art. 9.º, n.º 2, alínea a) ou g), e sejam aplicadas medidas adequadas para salvaguardar os direitos e liberdades e os seus legítimos interesses. Nos casos referidos em (1) e (3), o responsável pelo tratamento aplica medidas adequadas para salvaguardar os direitos e liberdades e os seus legítimos interesses, designadamente, pelo menos, o direito de obter intervenção humana por parte do responsável, de manifestar o seu ponto de vista e de contestar a decisão.

10. Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, em especial no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração, se considerar que o tratamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito viola o RGPD. A autoridade de controlo à qual tiver sido apresentada a reclamação informa o autor da reclamação sobre o andamento e o resultado da reclamação, inclusive sobre a possibilidade de intentar ação judicial nos termos do art. 78.º do RGPD.

Responsável pelo tratamento de dados

Salonado
Viktor Töws
Röpkestraße 61
40235 Düsseldorf
Alemanha

Contacto

Tel.: +49 211 542 604 66
Web: salonado.com
Contacto: Formulário